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Proposta em discussão na Câmara prevê o enfraquecimento da lei da Ficha Limpa e o desincentivo à participação de mulheres e negros na eleição, além de enfraquecer a Justiça eleitoral
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adotou nesta sexta-feira a mesma tática do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), diante de um grande desafio ou empecilho pela frente: lançou uma cortina de fumaça. Mesmo com poucas chances de ser aprovada depois da rejeição numa comissão especial da Câmara, a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (135/2019) será analisada pelo plenário da Casa. O anúncio feito por Lira tem como pano de fundo dois movimentos: deixar em segundo plano a discussão sobre uma nebulosa reforma política que tem sido articulada pelos deputados e dar munição ao bolsonarismo para justificar uma eventual derrota nas eleições de 2022.
As chances de aprovação da PEC são reduzidas na Câmara. São necessários os votos de 308 dos 513 deputados. E onze legendas que somam 326 deputados assinaram um manifesto contrário ao projeto. Houve um racha neste grupo, durante a votação na comissão especial, e três legendas que antes estavam unidas com ele (PSL, PP e Republicanos) romperam. Ainda assim, a derrota foi maiúscula: 23 a 11. “Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário”, anunciou Lira. O parlamentar é líder do Centrão, grupo de apoio de Bolsonaro, e atendeu a um desejo de Bolsonaro, mesmo dizendo a representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem segurança de que a PEC não será aprovada.
Se o cenário se alterar e a PEC for aprovada, o Senado deverá servir como um muro de contenção. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou que não está disposto a pautar o tema com base em falsas teses de irregularidades no sistema de voto eletrônico, como as defendidas de maneira histriônica por Bolsonaro. “Não há nenhum fundamento concreto de alguma vulnerabilidade ou de alguma prática de fraude. De modo que, nós não podemos, com base em um discurso, com base em uma teoria, modificar um sistema que até poucos anos era motivo de orgulho para os brasileiros”, afirmou em entrevista à Globo News.
Enquanto isso, o presidente segue em sua sanha contra os representantes do Judiciário. Em viagem a Santa Catarina, o presidente se referiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, como “aquele filho da puta do Barroso”. A fala foi transmitida ao vivo pelo perfil oficial do presidente, mas depois foi apagada, de acordo com o portal Poder 360. Em resposta, o ministro insinuou no seu Twitter que o presidente tem fixação nele e ainda lançou um pensamento do escrito Mário Quintana: “Aquilo que falam de mim, não me diz respeito”.
