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A cota mínima destinada à candidatura política de mulheres pode arruinar a vitória de nove vereadores eleitos em Goiânia. Isso porque dentre os 22 partidos, sete não cumpriram os 30% de vagas femininas necessárias. Assim, caso o processo seja julgado procedente, todos os votos destes partidos serão anulados, modificando o quadro de eleitos para as cadeiras da Câmara.
A punição atingiria Geverson Abel e Thialu Guiotti (Avante), Edgar Duarte e Pastor Wilson (PMB), Willian Veloso (PL), Léo José (PTB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC) e Léia Klébia (PSC). O candidato eleito Marlon Teixeira (Cidadania) chegou a ter sua diplomação impedida através de liminar do juiz Wild Afonso Ogawa, a qual foi suspensa devido a outra ação que está sendo analisada em uma diferente zona eleitoral.
“Esses partidos não atingiram a cota por gênero porque a candidatura de uma delas foi indeferida e eles não fizeram a substituição para atender essa cota. Por isso contamina toda a chapa de vereadores desses partidos”, ressalta o advogado Leonardo Batista.
Por outro lado, um dos candidatos que podem se beneficiar com a decisão é Fabrício Rosa (PSOL), policial rodoviário federal e ex-candidato ao Senado em 2018. Na eleição para vereador do dia 15 de novembro, Rosa conquistou 4.299 votos, o que representa 0,71%. No entanto, não foi eleito devido o quociente partidário.
Outros vereadores, como Paulo Magalhães (DEM), Denício Trindade (MDB), Markym Goya (Patriota), Welton Lemos (Podemos), Igor Franco (Pros), Priscilla Tejota (PSD), Bill Guerra Mochilink (PSL) e Katia Maria (PT) também seriam gratos pela decisão favorável.
Mas será que vai rolar? Caso em Minas pode dar um sinal
Existe uma brecha na lei que daria alguma esperança aos candidatos não eleitos e que se beneficiariam com a punição aos partidos que não respeitaram a cota mínima para mulheres.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou este ano – faltando um mês para o início de um novo mandato – procedente a ação que buscava a nulidade de votos da coligação Unidos Pelo Povo, que conta com a Rede, PTB e SD. Na época, a alegação era de candidatura fictícia para cumprir à cota de gênero, resultando em fraude.
Porém, diferentemente de 2016, que a cota mínima era de responsabilidade de toda a coligação, agora cada partido deve ter 30% de candidaturas femininas.
Para agilizar o processo e evitar que seja julgado com a mesma lentidão, foi pedido a suspensão dos diplomas dos vereadores eleitos que estão irregulares, é o que diz o advogado Diogo Franco, irmão do candidato Igor Franco.
