Após decisão judicial, Vilmar começa a pagar repasse retido à Câmara de Aparecida; montante passa dos R$ 2 milhões
Tensões políticas em Aparecida de Goiânia: Conflito entre poderes gera debates e decisões Judiciais.
Após decisão da juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da Comarca de Aparecida de Goiânia, que deu prazo de 24 horas para o prefeito Vilmar Mariano (MDB) repassar o valor integral do duodécimo da Câmara Municipal, montando retido de quase 67%, mais de R$ 2 milhões, o Exército repassou na sexta-feira (22) R$ 400 mil para o legislativo e estaria com o restante programado para pagamento nesta segunda-feira (25).
O valor integral devido ao Legislativo é de
R$ 3.699.481,64, e o repasse foi de apenas R$ 1.355.858,53.
O vereador Leandro da Pamonharia (AGIR), citou que se o repasse não fosse feito, isso seria motivo para que o prefeito fosse preso na segunda-feira, pois não estava prejudicando apenas os vereadores, mas também os funcionários da Câmara Legislativa do município que ficaram sem receber.
“E outra coisa, a gente está conversando no nosso grupo aqui de oposição, um grupo que não concorda com as atitudes do executivo hoje no nosso município. Um executivo hoje que não tem diálogo, um executivo que descumpre as medidas judiciais, hoje em Aparecida.”, relatou o vereador.
Em nota, a prefeitura de Aparecida de Goiânia cita que, por meio da Secretaria de da Fazenda, sempre cumpriu com o repasse do duodécimo no que determina a legislação, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Haja vista que, entre abril e agosto deste ano, o repasse do duodécimo foi feito com base em decisão liminar e neste mês de setembro com base em certidão do TCM.
A PGM emitiu parecer orientando a Secretaria da Fazenda a seguir a decisão liminar de abril em vez da certidão do TCM de setembro. E a Secretaria da Fazenda repassou mais R$ 400 mil para a Câmara quitar o restante da folha de pagamento de setembro na sexta-feira e programou o resto para esta segunda-feira.
fonte: g5news
