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Pagamento não foi feito na data prevista.
Os vereadores da Câmara de Aparecida de Goiânia e seus chefes de gabinete vão passar a noite desta quinta-feira (21/09) sem terem recebido seus respectivos salários que costuma ser feito no dia 20 do mês corrente ainda que o pagamento do duodécimo feito pela Prefeitura do município tenha sido realizado nesta quarta-feira (20/09).
Por meio de nota, a Câmara dos Vereadores afirma que o pagamento do duodécimo não foi feito em sua integralidade e por isso os salários estavam comprometidos. No entanto, a partir de uma certidão feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) datada de ontem (20), o duodécimo validado para 2023, foi de R$ 35.019.287,23.
O documento mostra que a Prefeitura de Aparecida já transferiu R$ 29.595.853,12 durante os 9 primeiros meses de 2023. Logo resta ao Poder Municipal realizar o pagamento de R$ 5.423.434,11 durante os próximos 4 meses.
A Prefeitura de Aparecida pontua que foram pagos R$ 1.355.858,53 o que obedece o valor certificado pelo TCM. Este será o pagamento realizado pelos meses subsequentes. André Fortaleza, no entanto, se apega numa liminar emitida em abril de 2023 que proíbe o Poder Executivo descontar qualquer quantia referente ao duodécimo.
A recomendação do TCM é desta quarta-feira (21) e no entendimento da Prefeitura pacífica o assunto. “Após análise do relatório financeiro de transferências ao Poder Legislativo no período de, extraído do sistema PRODATA […] constata-se o montante, já transferiu de R$ 29.595.853,12 […] o montante, já transferiu de R$ 29.595.853,12.
Pelo exposto, esta contadoria recomenda que as transferências a serem relativas aos meses de setembro de 2023 a dezembro de 2023 se limite ao valor de R$ 1.355.858.53”, destaca a nota-técnica emitida pela Secretaria da Fazenda.
Fonte: maisgoias
