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O ministro da Fazenda afirma que o país tem uma oportunidade nunca vista e, se não aproveitá-la, “serão mais 10 anos de baixa produtividade, de litígio tributário no Judiciário”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que não será possível fazer uma reforma tributária que agrade gregos e troianos, mas ressaltou que a oportunidade de aprovação da matéria não pode ser perdida. A declaração ocorreu nesta sexta-feira (30/6), em um momento de amplificação das críticas de governadores em relação ao substituto apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Haddad reforçou que o momento é “auspicioso” para a aprovação da reforma..
“Nós temos uma oportunidade que eu nunca vi. Se, por um detalhe, nós perdemos essa oportunidade, vamos ficar mais 10 anos discutindo a reforma tributária. Serão mais 10 anos de baixa produtividade, de litígio tributário no Judiciário”, afirmou o ministro a jornalistas. “Então, nós estamos quase lá. Nós estamos num momento auspicioso”, acrescentou.
Haddad minimizou as críticas ao texto e demonstrou otimismo em relação ao avanço da proposta no Congresso. “Quando as pessoas vão entendendo os mecanismos da reforma, vai ficando mais tranquila, vai pacificando um pouco”, disse.
Ao ser questionado sobre as críticas de governadores em relação à proposta da reforma, Haddad disse que ainda não conversou com o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro. “Eu não tenho notícia. Eu não falo com ele não, porque ele estava viajando. Ele deve. A gente deve se reunir com ele a partir de segunda”, disse.
Pauta “pesada” na próxima semana
O ministro reconheceu que a pauta econômica da semana que vem no Congresso vai estar cheia, pois, além da reforma tributária, tem o novo arcabouço fiscal, o projeto de lei que restaura o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o plano plurianual na fila também.
“Tem uma agenda pesada semana que vem. Tem muita coisa para decidir”, afirmou Haddad, evitando comentar sobre a disputa de cargos no governo travada pela União Brasil, que tem três ministérios na Esplanada, mas quer trocar a atual ministra do Turismo, Daniela Carneiro – que pediu desfiliação do União para ir para o Republicanos. O nome cotado para substituir a ministra é o do deputado Celso Sabino (União-PA).
Em relação ao projeto que trata da volta do voto de qualidade do Carf – que, em caso de empate no tribunal, deixa a decisão para a União –, extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro demonstrou confiança na aprovação da proposta, que foi transformada em projeto de lei antes que a medida provisória do mesmo tema caducar.
“Fizemos um acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). E, pelo que eu entendi do relator, o acordo vai ser respeitado na íntegra. Aí vamos aguardar a apresentação do texto. Mas a intenção é pacificar”, afirmou Haddad. Ele lembrou que a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), se manifestou contra a lei atual.
“Está suspenso o nosso diálogo na OCDE em função disso. E isso está trazendo muitos prejuízos para o país e mais do que dobrou o número de processos no administrativo sem solução. Ninguém mais vota por causa da insegurança jurídica. Vamos superar isso”, afirmou.
